O Regulamento Geral de Proteção de Dados, que foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos. 

A DGADR assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei, as restantes normas aplicáveis e das indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem. 

• Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Documento da Política de Privacidade da DGADR (pdf)
• Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) nº 2016/679 
  
  Foi nomeado um  Encarregado de Proteção de Dados.
  Contacto: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.